Art. 1º Acrescenta o inciso VI ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.333, de 31 de maio de 2013, com a seguinte redação:
Art. 2º Acrescenta o inciso VI ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.333, de 31 de maio de 2013, com a seguinte redação:
Art. 3º O item III - Secretaria de Finanças do anexo I da Lei 1.333/2013 de 31 de maio de 2013, passa a vigorar com a Redação dada pelo Anexo I desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração do Chefe do Poder Executivo.
III - SECRETARIA DE FINANÇAS
NOME | QUANTITATIVO | SÍMBOLO |
1. Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Finanças | 01 | CDS-1 |
NOME | QUANTITATIVO | SÍMBOLO |
1. Chefe da Divisão de Tributos e Arrecadação e Contencioso | 01 | CDS-2 |
2. Chefe da Divisão de Contabilidade | 01 | CDS-2 |
3. Chefe da Divisão de Tesouraria | 01 | CDS-2 |
4. Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do ITR | 01 | CDS-2 |
NOME | QUANTITATIVO | SÍMBOLO |
1. Chefe do Departamento de Informações Fiscais | 01 | CDS-3 |
2. Chefe do Departamento de Avaliação e Controle | 01 | CDS-3 |
NOME | QUANTITATIVO | SÍMBOLO |
1. Assessor Executivo da Secretaria de Finanças | 05 | CDS-4 |