Prefeitura de Goianápolis

Prefeitura de Goianápolis

Município de Goianápolis

LEI Nº 1.623, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Altera a Lei nº 1.333, de 31 de maio de 2013 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Goianápolis, Estado de Goiás, Aprovou E Eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescenta o inciso VI ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.333, de 31 de maio de 2013, com a seguinte redação:
Art. 2º Acrescenta o inciso VI ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.333, de 31 de maio de 2013, com a seguinte redação:
Art. 3º O item III - Secretaria de Finanças do anexo I da Lei 1.333/2013 de 31 de maio de 2013, passa a vigorar com a Redação dada pelo Anexo I desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração do Chefe do Poder Executivo.
III - SECRETARIA DE FINANÇAS
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Finanças 01 CDS-1
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe da Divisão de Tributos e Arrecadação e Contencioso 01 CDS-2
2. Chefe da Divisão de Contabilidade 01 CDS-2
3. Chefe da Divisão de Tesouraria 01 CDS-2
4. Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização do ITR 01 CDS-2
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Chefe do Departamento de Informações Fiscais 01 CDS-3
2. Chefe do Departamento de Avaliação e Controle 01 CDS-3
NOME QUANTITATIVO SÍMBOLO
1. Assessor Executivo da Secretaria de Finanças 05 CDS-4

Gabinete do Prefeito Municipal de Goianápolis, aos 13 dias do mês de Abril de 2023.

Jeová Leite Cardoso

Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1623-2023