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Concede Gratificação de titularidade a quem menciona e dá outras Providências.
O Prefeito Municipal de Goianápolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Parecer da Comissão de Reconhecimento e Análise para fins de concessão de Gratificação de Titularidade e Capacitação, designada através da Portaria nº 9B/2018, referente ao processo: 4085/2018, datado de 20/12/18, Resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 02 de janeiro do corrente, a servidora Ednaria Amaral Sobrinho, Professor, nomeada em 01 de setembro de 2015, através do DECRETO Nº 086/2015, conforme estabelece a
Lei Municipal nº 1.441,17, em seu artigo 1º, § 7º, Gratificação de Titularidade (Pós-graduação), correspondente a 10%(dez por cento), sobre o seu vencimento inicial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos em 02/01/2020, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em Goianápolis, 21 de janeiro de 2020.
Francisco De Moraes
Prefeito Municipal