Art. 1º O Artigo 23 da Lei Municipal nº 1.045/2004, que Institui o Plano de Classificação de Cargos do Magistério do Município de Goianápolis - GO, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º As demais disposições da Lei Municipal nº 1.045/2004 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022, ficando revogadas todas as disposições em contrário.